Todos os munícipes que recorrem aos serviços da Sociohabitafunchal, são atendidos por uma técnica(o), que através do preenchimento de uma pré-inscrição realizam uma abordagem do problema habitacional e dos recursos económicos do(s) candidato(s), informando das possibilidades de concorrerem aos vários programas de habitação existentes.
Após a entrega dos elementos necessários à formalização da candidatura, é feita a instrução do processo sobre o ponto de vista sócio-económico e habitacional com levantamento fotográfico, por parte do Departamento de Gestão Social, que definirá as prioridades e a melhor resolução de cada solicitação.
Para os pedidos de habitação social são necessários os seguintes documentos:
- Atestado de residência (junta freguesia da morada);
- Cartão de cidadão ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte (de todos os elementos do agregado familiar);
- Recibo de vencimento de quem exerce atividade profissional;
- Comprovativo do valor da pensão/invalidez/viuvez;
- Declarações do IRS do ano anterior;
- Comprovativos das finanças como não têm imóveis no seu nome (casal);
- Filhos (a partir dos 16 anos) comprovativos como são estudantes;
- Os desempregados, devem comprovar a respetiva situação mediante uma declaração atualizada dos descontos efetuados, emitida pelo Instituto da Segurança Social da Madeira, IP. RAM bem como inscrição no Instituto de Emprego da Madeira;
- Os beneficiários do Rendimento Social Inserção devem apresentar o Comprovativo pelo Instituto da Segurança Social do respetivo valor;
- Declaração médica, emitida pelos serviços competentes, no caso de problemas de saúde;
Em função das situações invocadas poderão ainda ser anexadas ao processo de candidatura outros documentos comprovativos, nomeadamente:
- Declaração médica, emitida pelos serviços competentes, no caso de portadores de deficiência física e/ ou mental;
- Declaração médica, emitida pelos serviços competentes, no caso de problemas de saúde;
- Nos casos de divórcio ou separações, da atribuição do direito à casa de morada de família, assim como regulação do poder paternal documento emitido pela autoridade competente, que comprove a situação invocada;