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Habitação Social

O Estado intervém neste setor cumprindo a sua função reguladora e criando mecanismos para que a generalidade da população possa aceder a uma habitação condigna, incluindo os estratos mais carenciados, quer através dos realojamentos sociais, como também através de programas de apoio que permitam solucionar o seu problema habitacional.

É neste contexto que o Município estabeleceu três Acordos de Colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a Investimentos Habitacionais da Madeira - EPERAM (IHM), com o objetivo de dar resposta às necessidades habitacionais da população mais desfavorecida do concelho do Funchal.

Fruto destas medidas, assiste-se no início do ano 2000 a um grande crescimento no volume de construção de fogos destinados a habitação social, facto que se refletiu no surgimento de um maior número de pedidos de habitação no período compreendido entre 2001 e 2009, destacando-se as freguesias de São Martinho, Santo António e Santa Maria Maior, com mais pedidos, conforme se pode verificar no gráficos 1 e 2.