Formalização da Candidatura ao Programa PRID

Podem apresentar a candidatura no serviço de atendimento da Sociohabitafunchal, o(s) agregado(s) familiar(s) que reúnam os seguintes documentos:

- Cartão de Contribuinte (de todos os membros do agregado)

- Bilhete de Identidade (de todos os membros do agregado)

- Cartão de Beneficiário da Segurança Social ou ADSE (de todos os membros do agregado)

- Cédula Pessoal (dos membros do agregado menores de idades)

- Declaração de IRS do ano anterior (de todos os membros do agregado maiores de 18 anos)

- Certidão da Administração Fiscal comprovativa da não declaração de IRS do ano anterior (de todos os membros do agregado maiores de 18 anos que não declaram rendimentos)

- Fotocópia dos últimos três recibos de vencimento, de cada elemento do agregado familiar

- Declaração da Segurança Social que comprove a inexistência de descontos (para membros do agregado que se encontrem: desempregados, de baixa médica e empregadas domésticas que não efetuam descontos)

- Fotocópia do cartão escolar (para estudantes maiores de 18 anos)

- Caderneta Predial ou documento que comprove o título de propriedade do imóvel

- Orçamento pormenorizado das obras a realizar, elaborado por um Construtor Civil (o orçamento deverá conter a data, o carimbo e a indicação expressa da inclusão ou não do IVA)

- Documento de Consulta ao Imposto Municipal sobre Imóveis emitido pelo Serviço de Finanças da Área de Residência (de todos os elementos do agregado familiar)