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Formalização da Candidatura

Todos os munícipes que recorrem aos serviços da Sociohabitafunchal, são atendidos por uma técnica(o), que através do preenchimento de uma pré-inscrição realizam uma abordagem do problema habitacional e dos recursos económicos do(s) candidato(s), informando das possibilidades de concorrerem aos vários programas de habitação existentes.

 

Após a entrega dos elementos necessários à formalização da candidatura, é feita a instrução do processo sobre o ponto de vista sócio-económico e habitacional com levantamento fotográfico, por parte do Departamento de Gestão Social, que definirá as prioridades e a melhor resolução de cada solicitação.

 

Para os pedidos de habitação social são necessários os seguintes documentos:

- Atestado de Residência

- Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade de todos os elementos do agregado familiar

- Cartão de Contribuinte

- Recibo de Ordenado de quem exerce atividade

- Comprovativo do valor da pensão (para pensionistas)

- Declaração do IRS

- Comprovativo em como não exerce qualquer atividade remunerada (Segurança Social)

- Comprovativo em como recebe subsídio de desemprego ou rendimento social de inserção

- Cartão de estudante para maiores de 18 anos

- Declaração médica caso seja portador de deficiência física, mental ou doença grave

- Nos casos de divórcio ou separação, onde existam atribuição de direito à casa da morada de família e com existência de filhos menores, documento que comprove sitação invocada