Com base nos Acordos de Colaboração entre o Município do Funchal, Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), Instituto Nacional de Habitação (INH) e o Instituto de Habitação da Madeira (IHM) assinados em 01 de outubro de 1993 (1º Acordo), 3 de abril de 1998 (2º Acordo) e 24 de Janeiro de 2003 (3º Acordo), que foi objeto de aditamento em 12 de janeiro de 2006, foi possível erradicar os grandes aglomerados de furnas e barracas, resolvendo desta forma os problemas habitacionais de maior gravidade do concelho.
A prioridade passou a ser a construção de empreendimentos destinados ao realojamento de famílias inscritas na Câmara, e, aceites pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) como agregados enquadráveis nos programas de realojamento social, mediante critérios de seleção centrados numa minuciosa análise socioeconómica e habitacional dos agregados com fracos recursos económicos, e que não podem recorrer à banca.
Assim sendo surgem novas habitações cujos financiamentos distribuíram-se da seguinte forma:
No primeiro Acordo foram de 60% da responsabilidade da Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM - (IHM) e 40% do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).
No segundo e terceiro Acordos, estes repartiram-se em percentagens não exatas e na ordem dos 48% a fundo perdido do Instituto Nacional de Habitação (INH), igual percentagem do Município sob a forma de empréstimo a longo prazo (25 anos) e a juros bonificados, e os restantes 4% a fundo perdido por parte da Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.
Resultado deste investimento centrado numa nova política habitacional com vista à melhoria da qualidade de vida das populações, a Câmara Municipal do Funchal, foi distinguida com dois prémios pelo Instituto Nacional de Habitação na categoria da Promoção/Construção de Habitação Social.
Em 1998, obtém o 1º Prémio Nacional de Promoção Municipal com a construção de 48 fogos na Quinta Falcão I, e, em 2002, o Conjunto Habitacional da Penteada, composto por 8 fogos, obtém o 1º Prémio Nacional de Arquitetura.
Um reconhecimento meritório nesta área e marcante para a política de desenvolvimento dos futuros edifícios.
Atualmente, a continuidade da política habitacional no âmbito da reabilitação/renovação e construção de novas habitações passa pela redefinição de novas medidas, nomeadamente pela “Estratégia Local de Habitação”, trabalho desenvolvido pela Autarquia e a Sociohabitacional, E.M.
Para a próxima década o parque habitacional passará a constar de habitações com maior acessibilidade, enquadradas nas normas europeias e nos novos regulamentos de edificação urbana, privilegiando aspetos como o conforto, a durabilidade das habitações, não esquecendo as preocupações ambientais.
Prédios equipados com estruturas que garantam maior apoio à comunidade, conforto e segurança à população na promoção da inclusão social com grande aposta na qualidade de vida, é sem dúvida, uma das ações prioritárias.
